PROCESSO CIVIL. IMÓVEL PENHORADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DO EMBARGANTE. 1. Apelantes requerem inversão do ônus da sucumbência por entender que não deram causa ao ajuizamento da ação de embargos de terceiro, posto que fizeram contato com a patrona do apelado após a penhora do imóvel informando que haviam adquirido o bem antes da ação de execução. 2. Escritura Pública de compra e venda registrada no Cartório de Notas em agosto de 2007, todavia, alienação não averbada no Registro Imobiliário até penhora do bem, em outubro de 2016. 3. Constrição dada em razão do não registro no Cartório de Imóveis, mesmo 9 anos após a alienação. 4. Em virtude do princípio da causalidade, as despesas processuais sucumbenciais devem ser arcadas pela parte que deu causa à propositura da ação. 5. Para arbitramento de honorários advocatícios, quem dá causa à constrição indevida, deve arcar com o ônus da sucumbência. Inteligência da Súmula 303/STJ. 6. Apelação conhecida e não provida.