TJDF APC - 1028331-20150111119684APC
CIVIL. ASSOCIAÇÃO. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PREVISÃO ESTATUTÁRIA OBSERVADA. REGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em cerceamento de defesa porque o juízo a quo não embasou sua decisão no depoimento de testemunhas, se o juiz possui liberdade para apreciar as provas produzidas, consoante o princípio do livre convencimento motivado. 2. Obedecidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo, válida a exclusão de integrante do quadro de associação, por infringência às normas do estatuto e do código de ética. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL. ASSOCIAÇÃO. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PREVISÃO ESTATUTÁRIA OBSERVADA. REGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em cerceamento de defesa porque o juízo a quo não embasou sua decisão no depoimento de testemunhas, se o juiz possui liberdade para apreciar as provas produzidas, consoante o princípio do livre convencimento motivado. 2. Obedecidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo, válida a exclusão de integrante do quadro de associação, por infringência às normas do estatuto e do código de ética. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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