PREVIDENCIÁRIO. ENTIDADE FECHADA. NATUREZA E REGIME JURÍDICO. SAÚDE. ASSISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES. CUSTEIO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há falar em desrespeito ao princípio da dialeticidade, se indicadas as razões de inconformismo, contendo impugnação específica e pedido de reforma da decisão. 2. A legitimidade do sindicato, derivada do art. 8º, III, da CF/88, abrange tanto os trabalhadores ativos como inativos. 3. Existe intrínseca distinção entre os planos de assistência à saúde disponibilizados por empresas e entidades abertas de previdência privada, direcionados ao mercado com o intuito de lucro, em relação aos serviços de assistência à saúde prestados por entidades fechadas conforme o art. 76 da Lei Complementar n. 109/2001, ainda que incluídos na abrangência da Lei n. 9.656/98 (art. 1º, §2º). Portanto, deve-se distinguir o pagamento do preço, obrigação decorrente do contrato sinalagmático que se firma com empresas de assistência à saúde e entidades abertas, e a contribuição previdenciária destinada ao custeio do fundo de reserva das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Nesse sentido, descabido falar em reajuste porque não se trata de recomposição dos efeitos deletérios de processo inflacionário, mas de uma forma de manutenção das reservas que garantam futuramente os benefícios contratados. 4. Apelação conhecida e não provida.