APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. DEFEITOS CARACTERIZADOS. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.Apelação interposta da r. sentença, proferida em ação de rescisão de contrato, que julgou improcedentes os pedidos em que a autora pretende seja reconhecido o inadimplemento da ré e a reparação por danos materiais e morais. 2.Tendo a autora comprovado o inadimplemento da requerida na execução do contrato para confecçao e instalação de móveis planejados, e não tendo esta se desincumbido do ônus de comprovar que os atrasos e defeitos no serviço prestado decorreram de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, mostra-se de rigor o reconhecimento do vício do serviço/produto, julgando-se procedente o pedido e condenando-se a ré a restituir as importâncias pagas pela autora, além de indenizar o dano moral causado. Por outro lado, sob pena de enriquecimento sem causa, deverá a autora devolver o mobiliário recebido. 3. Apelação da autora conhecida e parcialmente provida.