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Jurisprudência


TJDF APC - 1028460-20140110942753APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EX CÔNJUGE VIRAGO. PENSIONAMENTO POR PRAZO DETERMINADO. SEIS MESES. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO EM CARÁTER VITALÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INCAPACIDADE LABORAL E DE MANTER O PRÓPRIO SUSTENTO NÃO COMPROVADA. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela ex cônjuge virago contra sentença que condenou o varão a pagar-lhe alimentos pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da prolação do decisum. 2. Revela-se inábil para conferir o caráter permanente à pensão alimentar de ex cônjuge virago o acervo probatório constituído de exames clínicos que referem existência de patologias sem gravidade comprovada, não havendo, ainda, laudo médico conclusivo e categórico quanto ao comprometimento físico e incapacitante para o desempenho de atividade laboral pela apelante, que se encontra com 49 (quarenta e nove) anos de idade, já desenvolveu atividade na área de estética, encontra-se separada de fato do apelado/réu desde 2011 e vem recebendo alimentos provisórios de 5% (cinco por cento) desde 15/8/2014, com o objetivo de viabilizar a aquisição de autonomia financeira. 7. Apelação da 3ª autora conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 28/06/2017
Data da Publicação : 03/07/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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