PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A afirmação de pobreza gera presunção juris tantum, podendo ser afastada quando a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou quando o magistrado encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. 2. Os documentos colacionados comprovam a hipossuficiência econômica do apelante para arcar com as custas do processo sem prejuízo ao próprio sustento, motivo pelo qual se enquadra na proteção destinada à gratuidade de justiça postulada. 3. Sabe-se que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, os honorários hão de ser fixados em observância aos limites de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Todavia, o col. STJ vem abrandando o rigor da norma para, em caráter excepcional, reduzir os honorários advocatícios para percentual inferior a 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos casos em que se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, em violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Recurso provido.