CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Aexpedição de certidão de distribuição de feito executivo para fins de averbação na matrícula de imóvel dado em garantia autoriza a oposição de embargos de terceiro por quem, não sendo parte no processo, alega ser possuidor ou ter direito sobre o bem incompatível com o ato constritivo. 2. Aaverbação premonitória, embora não caracterize medida constritiva, é suficiente para impor ao terceiro as consequências da ameaça de constrição e restringe a disponibilidade do proprietário sobre a coisa, limitando faculdade inerente ao direito de propriedade. 3. O interesse de agir de terceiro para opor embargos na hipótese em que foi expedida certidão de distribuição de feito executivo para fins de averbação na matrícula de imóvel de sua propriedade independe da efetivação do ato constritivo. 4. Apelação conhecida e provida. Unânime.