APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA DA VÍTIMA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. O artigo 29, parágrafo segundo, do Código de Trânsito Brasileiro, prevê a responsabilidade dos veículos maiores pela segurança dos menores, inclusive dos pedestres. Culpa do condutor reconhecida na esfera criminal, por estar em velocidade superior à permitida na via. 2. Embora no Direito Penal não haja o reconhecimento da concorrência de culpas para fins de aplicação da pena, tal situação jurídica pode ser reconhecida na Seara Cível, ante a interpretação dos mesmos fatos. Princípio da Independência das Instâncias. 3. O artigo 69, do mesmo Código de Trânsito, dispõe sobre necessidade de o pedestre atravessar a via por meio das faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele. 4. A falta de segurança das passagens criadas com o fim específico de travessia de pedestre, caso das subterrâneas do Eixo Rodoviário, não pode ser imputada aos motoristas. 5. Com o reconhecimento da concorrência de culpas, é devida a redução da condenação em indenização por danos morais. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.