TJDF APC - 1028631-20160210008973APC
INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAL. VALORAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. II - O apelante-autor não praticou nenhuma das condutas previstas no art. 80 do CPC/2015. Improcedente o pedido de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. III - Apelação desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAL. VALORAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. II - O apelante-autor não praticou nenhuma das condutas previstas no art. 80 do CPC/2015. Improcedente o pedido de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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