AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMISSÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ART. 550 DO CC/1916. I - O indeferimento do pedido de produção de prova oral, desnecessária à solução da lide, não causa cerceamento de defesa, notadamente quando os autos encontram-se instruídos com documentos suficientes para a formação do convencimento do Juiz, nos termos do art. 130 do CPC/1973, vigente à época da prolação da r. decisão agravada. Agravo retido desprovido. II - A posse ad usucapionem ou usucapível apresenta características próprias: a intenção de dono (animus domini); posse mansa e pacífica (aquela exercida sem qualquer manifestação em contrário de quem tinha legítimo interesse, ou seja, sem a oposição do proprietário do bem); posse contínua e duradoura, conforme prazos estabelecidos na lei; posse justa (aquela que não está eivada de vícios, sem violência, sem precariedade ou clandestinidade) e, em regra, posse de boa-fé e com justo título. III - A notificação judicial para a desocupação do imóvel interrompeu o curso do prazo da prescrição aquisitiva e cessou o exercício da posse mansa e pacífica, por isso não foram preenchidos os requisitos do art. 550 do CC/1916, vigente à época dos fatos. IV - Apelação desprovida.