APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECUSA DE ATENDIMENTO MÉDICO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. 1. As operadoras ou seguradoras de plano coletivo podem rescindir o contrato sem anuência do contratante nas hipóteses de fraude ou perda de vínculo dos titulares com o estipulante (art. 18, parágrafo único, I e II, da RN 195, da ANS). Porém, o fato desconstitutivo, modificativo ou impeditivo da pretensão do autor cabe ao réu. 2. Sem a comprovação da alegada fraude, que justificaria a rescisão do contrato coletivo, mas pelo contrário, havendo documento que respaldaria a licitude da relação jurídica, revela-se desarrazoada a ruptura unilateral do negócio. 3. Arecusa ilegítima ou injustificável, por parte da operadora do plano coletivo a atendimento de urgência, é passível de caracterizar dano moral, porque, com seu comportamento, aumentaria as agruras, frustrações, angústias no paciente, cujo estado de saúde e psicológico já estariam abalados pela própria doença ou estado de saúde debilitado. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.