APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES E CLÁUSULA PENAL. QUESTÕES AFETAS AO IRDR/TJDFT. TEMA 2 (Nº 2016.00.2.020348-4). TEMA REPETITIVO 970/STJ. JULGAMENTO DA CAUSA EM PRIMEIRO GRAU. FEITO SOB SUSPENSÃO POR FORÇA DE DECISÃO DO RELATOR. SENTENÇA CASSADA. 1. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão proferida no processo nº 2016.00.2.020348-4, admitiu a instauração de IRDR, TEMA 2, questão que foi igualmente e recentemente afetada a Recurso Repetitivo, Tema Repetitivo nº 970/STJ. Num e noutro caso determinou-se a suspensão de todos processos que versassem sobre promessa de compra e venda de imóvel, mais especificamente das causas em que se discute a inversão de cláusula penal e a possibilidade de acumular indenização por lucros cessantes e cláusula penal, em caso de inadimplemento ou mora da incorporadora. 2. Descumprida a determinação judicial dos respectivos Relatores, cassa-se a sentença, que o processo retorne à origem e aguarde o julgamento o incidente e recurso repetitivo. 3. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.