TJDF APC - 1028701-20130110176500APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DE QUALIDADE. PANE ELÉTRICA EM RODOVIA. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões sejam aptas a descortinar o inconformismo do recorrente e a pretensão revisional requerida. II. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo emocional e psíquico sofrido pelo consumidor em decorrência de pane elétrica no veículo ocorrida em rodovia durante a noite. III. Não há amparo jurídico para a pretensão de redução dos honorários advocatícios quando a atividade postulatória foi exercida com desvelo técnico, a causa possui grande valor e foram despendidos mais de 3 anos de trabalho após o ajuizamento da demanda. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DE QUALIDADE. PANE ELÉTRICA EM RODOVIA. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões sejam aptas a descortinar o inconformismo do recorrente e a pretensão revisional requerida. II. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo emocional e psíquico sofrido pelo consumidor em decorrência de pane elétrica no veículo ocorrida em rodovia durante a noite. III. Não há amparo jurídico para a pretensão de redução dos honorários advocatícios quando a atividade postulatória foi exercida com desvelo técnico, a causa possui grande valor e foram despendidos mais de 3 anos de trabalho após o ajuizamento da demanda. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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