APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS -CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA - MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DESPROPORCIONAL - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO. 1. Ademora do Poder Público, carência de materiais e mão de obra são circunstâncias inerentes ao risco da atividade exercida pela construtora e não caracterizam caso fortuito ou força maior. 2. Rescindido o contrato por culpa das rés, as partes devem retornar aos status quo ante, com a devolução de todos os valores pagos pelo adquirente. 3. Configurada a culpa das rés no atraso na entrega do imóvel, é devida a multa contratual ao autor. 4. Havendo sucumbência recíproca desproporcional, devem ser redistribuídos os ônus da sucumbência, devendo o autor arcar com 30% e as rés com 70% das custas processuais e honorários advocatícios. 5. Deu-se parcial provimento ao apelo das rés.