APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA. RATIFICAÇÃO POR ATO INEQUÍVOCO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DANOS DECORRENTES DE ILÍCITO DO RÉU. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE VICÍO PROCESSUAL. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. 1. Está configurada a litigância de má-fé quando a parte afirma não ter tomado conhecimento da avença e se comprova a ratificação do negócio realizada por ela. 2. Incabível a indenização por danos morais quando não comprovada a violação de direitos da personalidade. 3. Embora tenha reconhecido a existência de obrigações recíprocas decorrente de contrato firmado entre as partes, tal contrato não pode ser imposto ao credor fiduciário que não participou de sua formação, nem foi parte no processo. 4. O indeferimento de produção de prova e posterior julgamento de improcedência baseado nas provas já produzidas nos autos não configuram qualquer comportamento contraditório por parte do juízo. 5. Não há violação ao princípio da identidade física do juiz quando a sentença é proferida pelo Núcleo de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS. 6. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora e negou-se provimento ao apelo do réu.