APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CLÁUSULA PENAL. MODULAÇÃO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. ANÁLISE CASUÍSTICA. RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO ÚNICO. RECURSO REPETITIVO. RESP. 1.300.418/SC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALTERAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Provada a inadimplência da parte autora no momento em que a construtora atrasou a entrega da obra, não lhe cabe exigir o adimplemento contratual da parte ré. Trata-se da aplicação da exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476 do Código Civil. 2. Ao juiz é permitido modular a cláusula contratual punitiva quando ela se afigurar excessiva e a obrigação estiver cumprida em parte. 3. Nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel, o STJ pacificou o tema da multa rescisória, no sentido de ser razoável a retenção, pelo promitente vendedor de unidades imobiliárias, do percentual entre 10% e 25% do total pago pelo consumidor, a ser fixado casuisticamente, de acordo a análise dos dados apresentados no processo. 4. Diante do objetivo da multa compensatória, de ressarcir a vendedora dos prejuízos advindos da rescisão contratual, deve-se fixar, a título de cláusula penal, o percentual que se mostrar mais adequado aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Verificada a rescisão do contrato, a restituição do valor remanescente deverá ocorrer em parcela única, sob pena de incorrer em abusividade, de acordo com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp. 1.300.418/SC, sob o rito dos recursos repetitivos. 6. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85 § 11º do NCPC. 7. Recurso da parte autora conhecido e improvido. Recurso da parte ré conhecido e parcialmente provido.