APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CONTRATO DE EMPREITADA. ATRASO NA ENTREGA. DEFEITOS NA OBRA. RESCISÃO MOTIVADA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. MATERIAL INUTILIZADO. CULPA EMPREITEIRO. RESTITUIÇÃO DO VALOR. MODIFICAÇÃO PROJETO. PEDIDO EXPRESSO DO CONTRATANTE. PAGAMENTO DEVIDO. 1. O princípio da identidade física do juiz, que era tratado no artigo 132 de Código de Processo Civil/73, revogado desde 18 de março de 2016, não foi reproduzido no novo Código de Processo Civil de 2015. Assim, não é causa de nulidade o fato do juiz sentenciante não ter presidido a oitiva das testemunhas, especialmente se a audiência de instrução e julgamento foi realizada já na vigência da legislação atual. 2. No contrato de empreitada, o descumprimento dos prazos e dos serviços contratados configuram justa causa para a rescisão do negócio e garante à parte lesada pelo inadimplemento o direito de requerer a resolução do contrato, mediante pagamento de indenização por perdas e danos, que deve ser proporcional ao prejuízo sofrido. 3. O empreiteiro, mesmo quando somente é responsável pela mão-de-obra dos serviços, é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar. 4. As modificações no projeto da obra em construção por pedido expresso do dono da obra contratante possibilitam o acréscimo ao valor a ser pago pelo contrato. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Parcial provimento.