APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. COMODATO. BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO. EXECUÇÃO. VIA INADEQUADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO.HONORÁRIOS. FIXAÇÃO EM SEDE RECURSAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. 1. Por se tratar de contrato que envolve relação de confiança entre as partes, admite-se a resilição unilateral do comodato por prazo indeterminado, mediante denúncia notificada ao comodatário, conforme inteligência do art. 473 do Código Civil. 2. Rescindido o contrato de comodato, o bem deve ser restituído, sob pena de caracterização de esbulho pelo comodatário. 3. A ação de execução constitui via inadequada para pleitear a restituição do bem objeto do comodato, haja vista que envolve a análise do esbulho possessório, sendo adequada, para o caso, a ação de reintegração de posse 4. Considerando a negativa de provimento a este recurso, e levando em conta que a ré, citada, ofertou contrarrazões, revela-se cabível a fixação de honorários recursais. 5. Não obstante a jurisprudência dos Tribunais Superiores caminhar no sentido do não cabimento de honorários recursais quando não há fixação de honorários na primeira instância, deve-se compatibilizar tais julgados com o entendimento, também dos Tribunais Superiores, de que os honorários recursais têm natureza de cláusula de barreira e visam a evitar a interposição reiterada de recursos, devendo, destarte, ser fixados na hipótese de não provimento do recurso. 6. Apelação conhecida e improvida.