TJDF APC - 1028793-20140111369672APC
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO. DANO MATERIAL. ATO ÍLICITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PRÁTICA DO ATO. DANO MORAL. FINALIDADE DO INSTITUTO. 1. Tratando-se de condenação à reparação de danos materiais em razão da prática de ato ilícito, os juros de mora deverão incidir desde a data da conduta causadora do dano. 2. Para a fixação do valor da indenização por danos morais, deve o magistrado levar em conta a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, objetivando atender o caráter compensatório, pedagógico e punitivo da condenação, sem contudo, proporcionar ao indenizado enriquecimento sem causa. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO. DANO MATERIAL. ATO ÍLICITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PRÁTICA DO ATO. DANO MORAL. FINALIDADE DO INSTITUTO. 1. Tratando-se de condenação à reparação de danos materiais em razão da prática de ato ilícito, os juros de mora deverão incidir desde a data da conduta causadora do dano. 2. Para a fixação do valor da indenização por danos morais, deve o magistrado levar em conta a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, objetivando atender o caráter compensatório, pedagógico e punitivo da condenação, sem contudo, proporcionar ao indenizado enriquecimento sem causa. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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