APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. IMÓVEL OCULTADO NO MOMENTO DA PARTILHA. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. EDIFÍCIO ERIGIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. MARCO TEMPORAL PARA O FIM DO REGIME DE BENS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARTILHA REFERENTE AO IMÓVEL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DA EDIFICAÇÃO. MATRÍCULA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DAS PARTES. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. INVIABILIDADE. RESSALVA DE DIREITOS DE TERCEIROS. 1. Possível a sobrepartilha de bem imóvel adquirido na constância do casamento e omitido no momento da partilha. 2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a separação de fato põe fim ao regime matrimonial de bens. 3. Restando evidenciado nos autos que a edificação atualmente existente no imóvel foi construída após a separação de fato, sem qualquer participação da cônjuge virago, a partilha fica adstrita ao imóvel no estado em que se encontrava antes da separação. 4. A partilha deferida em juízo não tem o condão de regularizar a situação do imóvel adquirido sem observância às formalidades legais, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiros, motivo pelo qual se mostra inviável a expedição de formal de partilha em nome das partes. 5. Apelação conhecida e não provida.