APELAÇÃO. CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. INTERNAÇÃO. EMERGÊNCIA. ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. INEXISTENTE. 1. Ainda que as relações jurídicas entre os usuários e as operadoras de plano de saúde sejam regidas pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, não há que falar em deferimento automático dos pedidos em favor do consumidor, devendo a situação fática ser analisada de acordo com cada caso concreto. 2. Nos casos de urgência e emergência, com indicação de cirurgia cardíaca e o atendimento médico ocorrer fora da rede credenciada ou conveniada, deve a parte buscar o reembolso, nos termos contratado entre as partes (beneficiado e plano de saúde). 3. Inocorrendo ato ilícito por parte do plano de saúde, bem como não demonstrado nos autos os elementos capazes de configurar o dano moral, este deve ser afastado. 4. Recurso de apelação conhecido e provido.