APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. SERVIDOR INJUSTIFICADAMENTE AUSENTE POR OCASIÃO DA AVALIAÇÃO. CÁLCULO DA MÉDIA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES. OBSERVÂNCIA DA NORMA DE REGÊNCIA. OBTENÇÃO DE NOTAS INSUFICIENTES EM OUTRAS ETAPAS DA AVALIAÇÃO. ANULAÇÃO DE ETAPA DA AVALIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo a etapa da avaliação em estágio probatório observado a norma de regência e sido realizada pelo órgão competente para tanto, não há que se falar em sua anulação. 2. Demonstrado nos autos que, além da etapa impugnada, o autor também obteve desempenho insatisfatório em outras duas etapas, tem-se que sua reprovação decorreu do baixo desempenho apresentado. 3. Descabido se revela o pleito de anulação e consequente supressão da etapa da avaliação impugnada, cabível somente nas hipóteses de afastamento ou licença, se dessa prerrogativa não se utilizou a parte, que preferiu abandonar o cargo. 4. Apelo não provido.