TJDF APC - 1028883-20150510038900APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL COM BASE EM FRAUDE DOCUMENTAL. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. ABANDONO DA POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Comprovado que a aquisição da posse de imóvel se deu com base em documento elaborado mediante fraude, prejudicada se torna a manutenção da parte ré no bem, eis que eivada de vício sua posse. 2. Contudo, até a constatação do vício documental, por laudo grafotécnico judicial - é cabível o reconhecimento da posse de boa-fé dos adquirentes, o que lhes garante o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias úteis e necessárias nele realizadas - art. 1.219, do CC. 3. A pretensão de afastamento da indenização pelas benfeitorias úteis, além de violar norma legal, importa em enriquecimento sem causa dos antigos possuidores do imóvel. 4. Recursos não providos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL COM BASE EM FRAUDE DOCUMENTAL. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. ABANDONO DA POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Comprovado que a aquisição da posse de imóvel se deu com base em documento elaborado mediante fraude, prejudicada se torna a manutenção da parte ré no bem, eis que eivada de vício sua posse. 2. Contudo, até a constatação do vício documental, por laudo grafotécnico judicial - é cabível o reconhecimento da posse de boa-fé dos adquirentes, o que lhes garante o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias úteis e necessárias nele realizadas - art. 1.219, do CC. 3. A pretensão de afastamento da indenização pelas benfeitorias úteis, além de violar norma legal, importa em enriquecimento sem causa dos antigos possuidores do imóvel. 4. Recursos não providos.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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