PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CIÊNCIA DA TERCEIRA ADQUIRENTE DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA CAPAZ DE LEVAR A VENDEDORA À INSOLVÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 792, INCISO IV, DO CPC (ART. 593, INCISO II, DO CPC/1973). ENUNCIADO N.º 375, DA SÚMULA DO STJ. CONTRATO SIMULADO. 1. Segundo o Enunciado n.º 375, da Súmula do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 2. Não havendo registro da penhora ao tempo da alienação dos bens, deverá ser demonstrado o requisito subjetivo do consilium fraudis, ou seja, a intenção do terceiro de prejudicar o credor em conluio com o devedor, ou, ao menos, a má-fé do terceiro, para que seja reconhecida a fraude. 3. Comprovada a ciência da terceira adquirente quanto à existência de demanda executiva em curso em face da alienante dos imóveis, há que se reconhecer a ocorrência de fraude à execução. 4. Evidenciado que a embargante, na narrativa dos embargos de terceiro, alterou a verdade dos fatos, impossibilita-se a reforma da sentença no ponto em que a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé. 5. Apelo não provido.