APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NOVO CONTRATO. REPASSE IMÓVEL TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESCISÃO. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. COMISSÃO CORRETAGEM. REPASSE. CLÁUSULA VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não logrando êxito os autores apelantes em demonstrar a alteração contratual ou a existência de novo negócio jurídico, incabível também o argumento de que a rescisão do contrato ocorreu por culpa da ré que teria repassado o bem. 2. sendo incontroverso o fato de que os autores pararam de realizar os pagamentos do contrato firmado, necessário entender que a rescisão decorre de culpa exclusiva dos autores compradores, que não arcaram com suas obrigações. 3. Ajurisprudência firmou entendimento no sentido de ser possível a retenção do percentual entre 10% a 25% do que foi pago nos casos em que o comprador está inadimplente ou nos que ele deseja rescindir o contrato por livre e espontânea vontade. 4. Com o intuito de preservar o equilíbrio contratual, considerando que os compradores pagaram pouco mais de 10% do valor pactuado, justa a retenção de até 25% dos valores pagos, tendo em vista os encargos da construtora. 5. Firmado o entendimento em sede de repetitivo (REsp 1599511/SP) da validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem, desde que previamente informado. 6. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime.