TJDF APC - 1029054-20161310014032APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATORIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na petição inicial, a parte autora embasa seu pedido de reparação pelos danos materiais mencionando os mesmos itens empregados pela sentença, desse modo, o veredito proferido se mostra em consonância com o pleiteado, não podendo o juízo da origem ter decidido de outro modo, sob pena de proferir uma sentença que vai de encontro com o previsto em lei. 2. A quantia fixada, a título de lucros cessantes, se mostra adequada pois o valor resultante conseguiu abarcar a renda que o Recorrente deixou de auferir em decorrência do extravio de sua mala. 3. É sabido quequando da fixação do valor referente a indenização, o julgador deve avaliar dor do ofendido, proporcionando-lhe um conforto material capaz de atenuar o seu sofrimento. Em contrapartida deve ponderar as condições econômicas das partes, a fim de evitar a obtenção de vantagem indevida, contudo, não pode ser um valor irrisório, pois visa desestimular comportamento descompromissado com a inviolabilidade à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, preceitos garantidos constitucionalmente. 4. O valor estabelecido na sentença se mostra compatível com a narrativa dos fatos e com o desgaste suportado, razão pela qual, a sentença não merece reparo. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATORIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na petição inicial, a parte autora embasa seu pedido de reparação pelos danos materiais mencionando os mesmos itens empregados pela sentença, desse modo, o veredito proferido se mostra em consonância com o pleiteado, não podendo o juízo da origem ter decidido de outro modo, sob pena de proferir uma sentença que vai de encontro com o previsto em lei. 2. A quantia fixada, a título de lucros cessantes, se mostra adequada pois o valor resultante conseguiu abarcar a renda que o Recorrente deixou de auferir em decorrência do extravio de sua mala. 3. É sabido quequando da fixação do valor referente a indenização, o julgador deve avaliar dor do ofendido, proporcionando-lhe um conforto material capaz de atenuar o seu sofrimento. Em contrapartida deve ponderar as condições econômicas das partes, a fim de evitar a obtenção de vantagem indevida, contudo, não pode ser um valor irrisório, pois visa desestimular comportamento descompromissado com a inviolabilidade à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, preceitos garantidos constitucionalmente. 4. O valor estabelecido na sentença se mostra compatível com a narrativa dos fatos e com o desgaste suportado, razão pela qual, a sentença não merece reparo. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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