PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA A PRELIMINAR. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora caiba ao juiz examinar se os elementos constantes dos autos são ou não suficientes à formação do seu convencimento, é mister que a questão de mérito seja unicamente de direito, ou, sendo também de fato, não seja necessária a produção de prova em audiência, de acordo com a regra inserta no artigo 330, inciso I, do CPC. 2. Envolvendo a matéria em debate questões de fato, consistentes na demonstração da relação jurídica ente autor e réu, não se revela prudente a supressão da fase probatória, mormente diante de pedido explícito efetuado pela parte demandada, que ao final restou vencida na demanda. 3. Suscitada de ofício a preliminar de cerceamento de defesa para ser cassada a sentença, eis que reconhecido que ao promover o julgamento antecipado da lide, sem sequer apreciar o pedido de produção de prova testemunhal, o julgador cerceou o direito da parte ré de demonstrar os fatos por ela alegados, em maltrato aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 4. Enfim. 2. A aplicação do artigo 330, I, do CPC, exige muita cautela do magistrado, pois a mais tênue dúvida pode gerar a necessidade de produção de prova. 3. O óbice prematuro da fase instrutória compromete a busca da verdade real e afeta, de modo decisivo, a entrega da prestação jurisdicional. 4. Deu-se provimento ao recurso para, reconhecendo a ocorrência de cerceamento de defesa, cassar a sentença proferida. Unânime. (20090110132512APC, Relator Romeu Gonzaga Neiva, DJ 21/10/2010 p. 109). 5. Recurso provido. Sentença cassada. Unânime.