APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO . INADIMPLEMENTO NÃO OCORRIDO. ENTREGA DO IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO ACORDADO. LIBERALIZAÇÃO DO INQUILINO. VISTORIA REALIZADA E CONSTATADO DESCUMPRIMENTO PARCIAL DAS CLÁUSULAS FIRMADAS. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA EM REFAZER A PINTURA CONFORME O ORIGINAL. DANOS MATERIAIS. REPARADOS PELO REQUERENTE E IMPOSSÍVEL DE COMPROVAÇÃO PELA PERÍCIA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIA MANTIDOS CONFORME A R. SENTENÇA SINGULAR. A pretensão do Apelante primeiramente é a condenação da Apelada ao pagamento pelos alegados danos materiais suportados, os quais consistem em reparos destinados a extirpar do bem, danificações pela má conservação do imóvel pela Inquilina. Restou impossível a constatação dos prejuízos alegados pelo Apelante pois, tendo ele se precipitado e já realizado todos os reparos, comprometeu a produção da prova pericial, perdendo assim a chance da comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ônus que lhe pertencia, por força do art. 373, I, do CPC, restando assim, impossível de se concluir, se houve o desgaste natural (exercício regular de um direito) ou mau uso praticado pela Apelada (ao ilícito contratual). A condenação ao ressarcimento das despesas concernentes à pintura merece procedência no valor estampado à fl. 22 - total de R$ 4.874,42 (quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Entretanto, não se pode desconhecer que a parte autora ainda detém em seu poder parte do depósito inicial realizado pela requerida, quando da celebração do contrato - R$ 2.268,29 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) -, o qual, compensado com o valor da pintura, chega-se a um saldo de R$ 2.606,13 (dois mil seiscentos e seis reais e treze centavos) em DESFAVOR da requerida. Verificou-se que a Apelada não criou nenhum obstáculo em cumprir as cláusulas do contrato firmado. Aliás, nem há que se dizer que houve atraso na entrega do imóvel pois, conforme o constatado nos autos, o referido imóvel foi locado pelo prazo de 20 meses, iniciando em 01/05/2013, e tendo como término a data de 31/12/2014, conforme fls. 11, ou seja, a locatária entregou o imóvel no dia 12/12/2014, fls. 14, bem antes do vencimento estabelecido no contrato firmado pelas partes, sem criar qualquer problema. Sopesando-se, na hipótese, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, tem-se por adequada a fixação da verba honorária levada a efeito pelo Juiz a quo, nos termos do art. 85, § 6º, do CPC, calculado sobre o Valor Histórico da causa. Sentença mantida. Recurso improvido.Unãnime.