TJDF APC - 1029140-20140111425497APC
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA. APRECIAÇÃO. INVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Por incidir o CDC, art. 6º, VIII, que estabelece a inversão do ônus da prova, a produção de provas é a medida necessária para melhor esclarecer os fatos. 2. O pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado e as provas pleiteadas restaram todas indeferidas, por isso não foi possível a correta verificação das alegações constantes da inicial e verifica-se que houve cerceamento de defesa. 3. Recurso conhecido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA. APRECIAÇÃO. INVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Por incidir o CDC, art. 6º, VIII, que estabelece a inversão do ônus da prova, a produção de provas é a medida necessária para melhor esclarecer os fatos. 2. O pedido de inversão do ônus da prova não foi apreciado e as provas pleiteadas restaram todas indeferidas, por isso não foi possível a correta verificação das alegações constantes da inicial e verifica-se que houve cerceamento de defesa. 3. Recurso conhecido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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