CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL NA REDE CREDENCIADA. OFERECIDA A OPÇÃO DE REEMBOLSO. ATO ILÍCITO INDENIZATÓRIO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Diante da inexistência de profissional habilitado a realizar o procedimento em uma dada rede credenciada do plano de saúde, é viável que a operadora do plano de saúde garanta o reembolso do valor gasto, pela consumidora, com o exame. 2. A previsão do reembolso não exime a operadora da obrigação de possuir em sua rede credenciada, clínicas e profissionais que garantam a realização dos procedimentos de cobertura obrigatória. No entanto, na eventual ausência da prestação do serviço, no momento em que a segurada necessita, a obrigação contratual considerar-se-á adimplida por intermédio do custeio integral do procedimento, por meio do reembolso posterior. 3. Não demonstrada a existência de ato ilícito indenizatório, não se pode falar em condenação em danos morais. 4. Recurso de apelação conhecido e provido. Sentença reformada para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.