TJDF APC - 1029346-20150610112179APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. RÉU EM LOCAL INCERTO OU NÃO CONHECIDO. EFETIVADA CITAÇÃO POR EDITAL. DESCONHECIMENTO ACERCA DE OUTROS PARENTES. BUSCA DA VERDADE DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DOS AUTORES. DESCUMPRIMENTO. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Oexame de DNA não é a única forma de demonstração da paternidade. Consoante autoriza a Lei nº 8.560/92, na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais bem como os moralmente legítimos são hábeis para comprovar a verdade dos fatos. 2.Em vista do ônus processual que recaíra sobre os investigantes (CPC/15, art. 373, I / CPC/73, art. 333, I), não sendo possível a realização do exame DNA, posto que não localizado o paradeiro do investigado, tendo sido ele pois citado por edital, e por ser desconhecida a existência de outros parentes, restava aqueles a possibilidade de demonstrar o alegado vínculo de paternidade biológico por meio de outras provas, entre elas, a documental (emails, SMS, whatszapps, cartas, bilhetes, fotos) e a oral (depoimento pessoal da mãe, informantes, testemunhas), mas se limitaram a apresentar apenas duas testemunhas que sequer viram as partes juntas, sem olvidar que sua genitora não compareceu para ser ouvida na audiência designada. 3. Não obstante a faculdade dado ao julgador para apreciar a prova de forma livre e ampla emobservância do sistema de persuasão racional, estando os fatos narrados na inicial completamente desacompanhados de demonstração do aventado relacionamento íntimo supostamente vivenciado pela genitora dos investigantes e o investigado e inexistentes elementos para cotejar a data do nascimento dos menores e esse suposto relacionamento além de outros indícios que minimamente atestassem o alegado na exordial, na espécie, não há como acolher a tese de presunção de existência de paternidade. 4. Os autores não produziram prova apta a demonstrar serem filhos do réu, de forma a possibilitar a formação de um juízo de convicção razoável acerca da relação de paternidade aduzida, sobejando evidente que as testemunhas ouvidas não puderam fornecer elementos mínimos de verossimilhança do direito postulado, não havendo outra alternativa senão a manutenção da sentença de improcedência. 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. RÉU EM LOCAL INCERTO OU NÃO CONHECIDO. EFETIVADA CITAÇÃO POR EDITAL. DESCONHECIMENTO ACERCA DE OUTROS PARENTES. BUSCA DA VERDADE DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DOS AUTORES. DESCUMPRIMENTO. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Oexame de DNA não é a única forma de demonstração da paternidade. Consoante autoriza a Lei nº 8.560/92, na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais bem como os moralmente legítimos são hábeis para comprovar a verdade dos fatos. 2.Em vista do ônus processual que recaíra sobre os investigantes (CPC/15, art. 373, I / CPC/73, art. 333, I), não sendo possível a realização do exame DNA, posto que não localizado o paradeiro do investigado, tendo sido ele pois citado por edital, e por ser desconhecida a existência de outros parentes, restava aqueles a possibilidade de demonstrar o alegado vínculo de paternidade biológico por meio de outras provas, entre elas, a documental (emails, SMS, whatszapps, cartas, bilhetes, fotos) e a oral (depoimento pessoal da mãe, informantes, testemunhas), mas se limitaram a apresentar apenas duas testemunhas que sequer viram as partes juntas, sem olvidar que sua genitora não compareceu para ser ouvida na audiência designada. 3. Não obstante a faculdade dado ao julgador para apreciar a prova de forma livre e ampla emobservância do sistema de persuasão racional, estando os fatos narrados na inicial completamente desacompanhados de demonstração do aventado relacionamento íntimo supostamente vivenciado pela genitora dos investigantes e o investigado e inexistentes elementos para cotejar a data do nascimento dos menores e esse suposto relacionamento além de outros indícios que minimamente atestassem o alegado na exordial, na espécie, não há como acolher a tese de presunção de existência de paternidade. 4. Os autores não produziram prova apta a demonstrar serem filhos do réu, de forma a possibilitar a formação de um juízo de convicção razoável acerca da relação de paternidade aduzida, sobejando evidente que as testemunhas ouvidas não puderam fornecer elementos mínimos de verossimilhança do direito postulado, não havendo outra alternativa senão a manutenção da sentença de improcedência. 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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