TJDF APC - 1029714-20170710042687APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. ACOLHIMENTO. 1.Não oportunizada a fase de especificação de provas, mostra-se razoável a repetição do ato, sob pena de violar a garantia constitucional da ampla defesa. 2.Se a prova pretendida mostra-se relevante, pois consubstancia o meio de prova idôneo a comprovar o abalo substancial da sua honra objetiva, e também é controvertida, impõe-se a fase de especificação de provas. 3.Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença tornada sem efeito.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. ACOLHIMENTO. 1.Não oportunizada a fase de especificação de provas, mostra-se razoável a repetição do ato, sob pena de violar a garantia constitucional da ampla defesa. 2.Se a prova pretendida mostra-se relevante, pois consubstancia o meio de prova idôneo a comprovar o abalo substancial da sua honra objetiva, e também é controvertida, impõe-se a fase de especificação de provas. 3.Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença tornada sem efeito.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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