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Jurisprudência


TJDF APC - 1029720-20150310208139APC

Ementa
CIVIL. ADOÇÃO. PESSOA MAIOR. REQUISITOS. VÍNCULO AFETIVO FAMILIAR COMPROVADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA REFORMADA.1. Comprovada a existência de vínculo afetivo familiar entre os autores e a adotanda, pessoa maior de idade, inclusive com a reiteração de seu desejo de formalizar a referida conexão com a consolidação da adoção, bem como diante da presença dos requisitos de cunho objetivo exigidos no Estatuto da Criança e Adolescente, deve ser julgado procedente o pedido de adoção, com a devida averbação nos assentos de registro civil da adotanda.2. Deu-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 28/06/2017
Data da Publicação : 10/07/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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