TJDF APC - 1030052-20150710243796APC
EXECUÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. MUDANÇA DE ENDEREÇO. SÚMULA 240/STJ. INAPLICABILIDADE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. A extinção do processo por abandono foi precedida da intimação da parte autora para dar andamento ao feito, tendo sido caracterizada a vontade de não mais prosseguir na demanda em razão da inércia da parte. Considera-se regularmente intimada a parte autora que não mantém atualizado seu endereço nos autos, mudando-se de endereço sem informar ao Juízo. É inaplicável a Súmula 240, do STJ, aos processos de execução não embargados, pois se presume a ausência de prejuízo à parte ré nesta hipótese.
Ementa
EXECUÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. MUDANÇA DE ENDEREÇO. SÚMULA 240/STJ. INAPLICABILIDADE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. A extinção do processo por abandono foi precedida da intimação da parte autora para dar andamento ao feito, tendo sido caracterizada a vontade de não mais prosseguir na demanda em razão da inércia da parte. Considera-se regularmente intimada a parte autora que não mantém atualizado seu endereço nos autos, mudando-se de endereço sem informar ao Juízo. É inaplicável a Súmula 240, do STJ, aos processos de execução não embargados, pois se presume a ausência de prejuízo à parte ré nesta hipótese.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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