CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. PARCIAL CONHECIMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE. COPARTICIPAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Só possui interesse recursal a parte que busca modificar para melhor a sua situação diante da sucumbência na instância a quo, não devendo ser conhecido o pedido quando a seu respeito a sentença já lhe foi favorável. 2. Incumbe à parte ré o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC/15. 3. O fato de não haver limitação do reajuste dos contratos de plano de saúde coletivo ao percentual fixado pela ANS, não permite que os planos de saúde realizem descontos no contracheque do beneficiário a título de mensalidade e coparticipação sem que se observe o limite previsto em contrato. 4. O descumprimento contratual, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, por ser autônomo em relação aos contratos e deles não depender. 5. Nas causas em que não seja possível verificar o valor da condenação, bem como naquelas em que não seja possível mensurar o proveito econômico, o juiz utilizará o valor da causa atualizado como parâmetro, nos termos do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC/2015. 6. Recurso conhecido e provido parcialmente.