TJDF APC - 1030261-20150310202862APC
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. PROVA. ÔNUS DO AUTOR. CASEIRO. DETENTOR. ESBULHO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AÇÃO POSSESSÓRIA. ILEGITIMIDADE. 1. Conforme disposto no inciso I do art. 561 do CPC, a prova do efetivo exercício da posse, em momento anterior ao esbulho, configura requisito para o provimento do pedido de reintegração de posse. 2. Aatividade de caseiro amolda-se ao conceito de detenção, pois, nos termos do art. 1.198, considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. 3. O caseiro que rompe com o dever de subordinação e negocia a posse do bem com terceiro pratica esbulho. 4. O terceiro que desconhece o vício de precariedade da posse que lhe foi transmite não pode ser demandado em ação de reintegração de posse. Inteligência do art. 1.212 do CPC. 4. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. PROVA. ÔNUS DO AUTOR. CASEIRO. DETENTOR. ESBULHO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AÇÃO POSSESSÓRIA. ILEGITIMIDADE. 1. Conforme disposto no inciso I do art. 561 do CPC, a prova do efetivo exercício da posse, em momento anterior ao esbulho, configura requisito para o provimento do pedido de reintegração de posse. 2. Aatividade de caseiro amolda-se ao conceito de detenção, pois, nos termos do art. 1.198, considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. 3. O caseiro que rompe com o dever de subordinação e negocia a posse do bem com terceiro pratica esbulho. 4. O terceiro que desconhece o vício de precariedade da posse que lhe foi transmite não pode ser demandado em ação de reintegração de posse. Inteligência do art. 1.212 do CPC. 4. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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