DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. DEC. 20.910/1932. NÃO APLICÁVEL. MÉRITO. AUTORIZAÇÃO. EXUMAÇÃO. NATIMORTO. INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE. EXAME DNA. PROVAS. SUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora, definido o lapso temporal de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32, para contagem do prazo prescricional para pretensões em face do Distrito Federal, este lapso não será aplicado aos casos com escopo de investigar maternidade ou paternidade, as quais não estão amparados por prazo prescricional, conforme precedentes do STF. Ademais, nestas hipóteses busca-se a verdade biológica, estando ligada diretamente com o princípio da dignidade humana. 2. As exumações de corpos são reguladas pelo Decreto Distrital 20.502/1999, autorizada judicialmente, deverão ser observadas as regras constantes dos artigos 44 e 45. 3. Considerando o sistema de provas da persuasão racional, compreendendo o magistrado que as provas carreadas nos autos são suficientes para elucidação do caso trazido a juízo, não resta necessária a produção de outras provas. 4. Justificável a dúvida sobre a origem gestacional do bebê que se encontra sepultado, faz-se necessária a autorização judicial para realização da exumação e posterior exame de DNA. 5. Prejudicial rejeitada. Mérito não provido.