CONSUMIDOR. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARÁTER URGENTE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Aos contratos de plano de saúde aplica-se o verbete de súmula nº 469 do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incidindo, na hipótese, o Código de Defesa do Consumidor. 2. Em caso de urgência, é obrigatória a cobertura do atendimento, independente de prazo de carência estabelecido, gerando a sua recusa danos morais indenizáveis. 3. A competência para definir qual é o tratamento adequado para o paciente é do médico que o assiste, não cabendo à seguradora substituir a atribuição, razão pela qual a recusa do plano de saúde em autorizar procedimentos indicados pelo médico responsável pelo tratamento do paciente também configura ato ilícito e gera danos morais indenizáveis. 4. O valor fixado a título de danos morais deve estar apto para coibir a reiteração da prática do ato ilícito pela operadora do plano de saúde e para compensar o sofrimento suportado pela autora em decorrência da recusa em autorizar o procedimento requerido pelo médico que a assiste. 5. Deu-se provimento ao recurso.