TJDF APC - 1030418-20150111363700APC
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. 1. Ante a natureza presumida do dano moral (in re ipsa), deve-se analisar a situação jurídica controvertida para, a partir dessa, verificar se há ou não dano moral indenizável, sendo certo que o mero aborrecimento inerente à vida em sociedade é insuficiente para a configuração do abalo. 2. Inexistindo evidências de que a integridade físico-psíquica da parte tenha restado abalada com o evento, afasta-se a reparação requerida a título de danos morais. 3. Honorários recursais devidos e fixados. 4. Negou-se provimento à apelação.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. 1. Ante a natureza presumida do dano moral (in re ipsa), deve-se analisar a situação jurídica controvertida para, a partir dessa, verificar se há ou não dano moral indenizável, sendo certo que o mero aborrecimento inerente à vida em sociedade é insuficiente para a configuração do abalo. 2. Inexistindo evidências de que a integridade físico-psíquica da parte tenha restado abalada com o evento, afasta-se a reparação requerida a título de danos morais. 3. Honorários recursais devidos e fixados. 4. Negou-se provimento à apelação.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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