TJDF APC - 1030596-20150710187658APC
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO. PRESTAÇÕES PERIODICAS. INCLUSÃO IMPLICITA NO PEDIDO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO. ENQUANTO DURAR A OBRIGAÇÃO. CPC, ART. 290. DOUTRINA. 1. I - As prestações vincendas (periodicas) consideram-se implicitas no pedido, devendo ser incluidas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação. II - A norma do art. 290, cpc, insere-se na sistematica de uma legislação que persegue a economia processual buscando evitar o surgimento de demandas multiplas. (resp 56.761/sp, rel. Ministro sálvio de figueiredo teixeira, quarta turma, julgado em 14/11/1995, dj 18/12/1995, p. 44576) 2. Negou-se provimento ao recurso do requerido. Deu-se provimento ao recurso do Autor. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO. PRESTAÇÕES PERIODICAS. INCLUSÃO IMPLICITA NO PEDIDO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO. ENQUANTO DURAR A OBRIGAÇÃO. CPC, ART. 290. DOUTRINA. 1. I - As prestações vincendas (periodicas) consideram-se implicitas no pedido, devendo ser incluidas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação. II - A norma do art. 290, cpc, insere-se na sistematica de uma legislação que persegue a economia processual buscando evitar o surgimento de demandas multiplas. (resp 56.761/sp, rel. Ministro sálvio de figueiredo teixeira, quarta turma, julgado em 14/11/1995, dj 18/12/1995, p. 44576) 2. Negou-se provimento ao recurso do requerido. Deu-se provimento ao recurso do Autor. Unânime.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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