CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RENOVAÇÃO FRAUDULENTA. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPRIEDADE DO QUANTUM REPARATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Restou demonstrado que a instituição financeira ampliou o número de parcelas e cobrou o valor a ser restituído pela redução dos juros, como se empréstimo fosse, o que caracteriza absoluta impropriedade, na medida em que não se revela razoável uma portabilidade de dívida cujo resultado final é muito mais dispendioso do que as condições originalmente pactuadas. 2. Aconduta relativa ao não cumprimento da oferta acarreta, em si, a má-fé, já que se valeu o réu não de iniciativa voltada à redução dos juros, senão da iniciativa de se beneficiar financeiramente da descumprida proposta de portabilidade de dívida. Por tal razão, incidente na espécie a hipótese do parágrafo único do art. 42 do CDC, razão pela qual deve ser em dobro a devolução das parcelas indevidamente cobradas. 3. Ultrapassa os limites do mero aborrecimento o desconto indevido de quantia substancial da aposentadoria de idoso, devendo ser mantido o quantum reparatório que se mostra razoável e proporcional, observados os critérios norteadores da justa reparação e as circunstâncias dos autos. 4. Recurso improvido. Unânime.