TJDF APC - 1030604-20150710222695APC
DIREITO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. LAPSO TEMPORAL. PERPETUIDADE. CASOS DE EXCEPCIONALIDADE INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça vem firmando o posicionamento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa. Por isso, quando fixados sem prazo determinado, a análise da pretensão do devedor de se exonerar da obrigação não se restringe à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, mas deve agregar e ponderar outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. 2. Na hipótese, o lapso temporal decorrido desde o fim da união se mostra suficiente para que a ex-cônjuge adquira condições de prover, sozinha, sua subsistência. Ademais, restaram inexistentes os casos de excepcionalidade que poderiam ensejar a perpetuidade da medida, quais sejam: incapacidade laboral permanente, saúde fragilizada ou incapacidade prática de inserção no mercado de trabalho. Dessa forma, deve o apelante ser exonerado da obrigação de prestar alimentos. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. LAPSO TEMPORAL. PERPETUIDADE. CASOS DE EXCEPCIONALIDADE INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça vem firmando o posicionamento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa. Por isso, quando fixados sem prazo determinado, a análise da pretensão do devedor de se exonerar da obrigação não se restringe à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, mas deve agregar e ponderar outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. 2. Na hipótese, o lapso temporal decorrido desde o fim da união se mostra suficiente para que a ex-cônjuge adquira condições de prover, sozinha, sua subsistência. Ademais, restaram inexistentes os casos de excepcionalidade que poderiam ensejar a perpetuidade da medida, quais sejam: incapacidade laboral permanente, saúde fragilizada ou incapacidade prática de inserção no mercado de trabalho. Dessa forma, deve o apelante ser exonerado da obrigação de prestar alimentos. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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