CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITA DA GLOBAL PARA CONSTRUÇAO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO REVOGANDO O ANTERIORMENTE FIRMADO. MODIFICAÇÃO DO OBJETO E DO VALOR PACTUADO. NOVAÇÃO CARACTERIZADA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO CONTRATO REVOGADO. NÃO CABIMENTO. MAJORAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA. DEMORA NO INÍCIO DA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO POR PARTE DO AUTOR. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CABIMENTO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1. Extinta a obrigação originária, em razão da novação firmada pelas partes litigantes, não há como ser reconhecida a inadimplência da empresa ré, com base em cláusulas do contrato revogado. 2. Havendo expressa previsão contratual, no sentido de que o prazo para edificação da unidade imobiliária somente teria início após a obtenção de financiamento para quitação do preço fixado pelas partes litigantes, obrigação não adimplida pelo contratante, tem-ser por cabível o acolhimento da exceção de contrato não cumprido invocada pela empresa contratada. 3. Não havendo elementos aptos a demonstrar que o aumento do valor pactuado no novo contrato de empreitada global se mostra excessivamente oneroso, não há justificativa para a rescisão contratual com base em tal alegação. 4. Incabível o acolhimento da pretensão indenizatória a título de danos morais, porquanto não caracterizada a conduta ilícita imputada à empresa ré. 5. Recurso de Apelaçao conhecido e não provido.