TJDF APC - 1030667-20170610025417APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 923 DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RETORNO À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. UNANIME. 1. O artigo 923 do CPC determina: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. 2. Não havendo urgência no caso em análise, não pode o feito ser extinto por inércia da autora em razão de não ter sido encontrada no endereço constante dos autos para ser intimada por determinação judicial para informar se o acordo está sendo corretamente cumprido. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 923 DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RETORNO À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. UNANIME. 1. O artigo 923 do CPC determina: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. 2. Não havendo urgência no caso em análise, não pode o feito ser extinto por inércia da autora em razão de não ter sido encontrada no endereço constante dos autos para ser intimada por determinação judicial para informar se o acordo está sendo corretamente cumprido. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Unânime.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
26/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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