CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA NO CASO. REDUÇÃO PARA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO COM BASE NA TAXA REVISADA. 1. Em se cuidando de tarifa de cadastro, legítima a estipulação e cobrança no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira, desde que não cobrada cumulativamente. Entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial representativo da controvérsia (REsp 1.251.331/RS). Súmula nº 566/STJ. 2. A revisão da taxa de juros remuneratórios somente é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada (REsp nº 1.061.530/RS, submetido ao regime dos recursos repetitivos), o que ocorreu no caso, conforme prova. 3. O cancelamento de distribuição da reconvenção somente tem cabimento caso não processada e, mesmo assim, imprescindível intimação para o pagamento das custas e despesas de ingresso, conforme o art. 290 do CPC. No caso, além de processada a reconvenção, não houve intimação da parte reconvinte para o recolhimento e, ao final, não restou prejuízo ao reconvindo pela falta de sua intimação para contestar o pedido reconvencional, assim como pela ausência de valor da causa na reconvenção. 4. Apelação conhecida e provida em parte.