TJDF APC - 1030803-20170110288469APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. LAPSO TEMPORAL. VÁRIAS AUDIÊNCIAS CONCILIATÓRIAS. NÃO OBRIGATÓRIO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. PERDA DO OBJETO. CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Em direito de vizinhança, torna-se imprescindível a tentativa de conciliação. Porém, ocorrendo uma, mesmo diante de um lapso temporal, não há obrigatoriedade de realizar outra audiência conciliatória. 2. O princípio da identidade física do juiz não possui caráter absoluto, ocorrendo a nulidade do julgamento apenas quando houver prejuízo comprovado. 3. O perda do objeto não torna indevida as custas e os honorários advocatícios. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. LAPSO TEMPORAL. VÁRIAS AUDIÊNCIAS CONCILIATÓRIAS. NÃO OBRIGATÓRIO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. PERDA DO OBJETO. CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Em direito de vizinhança, torna-se imprescindível a tentativa de conciliação. Porém, ocorrendo uma, mesmo diante de um lapso temporal, não há obrigatoriedade de realizar outra audiência conciliatória. 2. O princípio da identidade física do juiz não possui caráter absoluto, ocorrendo a nulidade do julgamento apenas quando houver prejuízo comprovado. 3. O perda do objeto não torna indevida as custas e os honorários advocatícios. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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