TJDF APC - 1031296-20141110050958APC
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. DEVER DE SUSTENTO. AMBOS OS GENITORES. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que o apelado teve sua capacidade financeira reduzida, é cabível a revisão do valor fixado em alimentos, para garantir o equilíbrio instituído por meio do binômio necessidade e possibilidade. 2. A obrigação de prover o sustento dos filhos é de ambos os genitores e cada deles deve concorrer para tanto na medida de suas possibilidades, nos termos do artigo 1634 do Código Civil, não podendo ser esse dever atribuído exclusivamente a apenas um deles. 3. A fixação dos alimentos deve se ajustar à necessidade do alimentado e à capacidade contributiva do alimentante. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. DEVER DE SUSTENTO. AMBOS OS GENITORES. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que o apelado teve sua capacidade financeira reduzida, é cabível a revisão do valor fixado em alimentos, para garantir o equilíbrio instituído por meio do binômio necessidade e possibilidade. 2. A obrigação de prover o sustento dos filhos é de ambos os genitores e cada deles deve concorrer para tanto na medida de suas possibilidades, nos termos do artigo 1634 do Código Civil, não podendo ser esse dever atribuído exclusivamente a apenas um deles. 3. A fixação dos alimentos deve se ajustar à necessidade do alimentado e à capacidade contributiva do alimentante. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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