PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Aregra insculpida no artigo impõe 9º do NCPC impõe ao juiz que, ao vislumbrar a possibilidade de aplicação, na sentença, de fundamento jurídico não mencionado por qualquer das partes no processo, conceda, antes da prolação da sentença, prazo para que os litigantes se manifestem sobre a matéria inovadora, não sendo possível, do contrário, empregar tal fundamento na motivação do decisium, sob pena de invalidade do ato. 2. Dispõe o art. 10 do CPC que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. 3. Tendo sido o processo extinto sem análise do mérito com base em fundamento sobre o qual não foi concedida oportunidade às partes para manifestação, impõe-se a cassação da sentença. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.