APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA. FALHA NO PROCEDIMENTO HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento (Indenização por Dano Moral), julgou improcedente o pedido, ante a ausência de comprovação dos requisitos da responsabilidade civil imputada. 2. Aresponsabilidade do hospital é, em tese, objetiva, lastreada no risco da atividade, amparada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se enquadra ao conceito de fornecedor. Assim, para que se reconheça o dever indenizatório, basta a demonstração da falha na prestação de serviços - e a correspondente lesão sofrida. 3. Se a conclusão da perícia médica assentou a inexistência da apontada falha na prestação dos serviços, tem-se por incabível a pretensão autoral, pois, de fato, a complicação proveniente da cirurgia (cesariana) há de ser considerada uma fatalidade estatisticamente presente em qualquer estabelecimento hospitalar. 5. Recurso conhecido e desprovido.