TJDF APC - 1031354-20160111265386APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE PASSAGEIRO EM DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO. ACELERAÇÃO ANTES DE FINALIZADO O DESEMBARQUE. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO VALOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra sentença que condenou a ré ao pagamento de danos morais e materiais, em virtude de acidente de trânsito, consubstanciado na queda de passageiro de ônibus, no momento de seu desembarque, haja vista a precipitada aceleração do motorista, causando lesões físicas à vítima, além de obstá-la de realizar a prova do Enem, para a qual se dirigia. 2. O reconhecimento da revelia não induz, necessariamente, à procedência automática dos pedidos, sendo necessário que a parte autora traga aos autos elementos jurídicos para o convencimento do juiz, notadamente porque os efeitos da revelia alcançam somente os fatos, e não o direito que se postula. No presente caso, o conjunto probatório dá respaldo aos fatos contidos na inicial. 3. A responsabilidade da ré restou materializada na conduta ilícita do seu empregado, que não esperou o completo desembarque do passageiro para acelerar, gerando o dever de indenizar à vítima pelos prejuízos causados. 5. Aconduta da parte ré atentou diretamente contra os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito a sua integridade física, uma vez que os infortúnios impingidos ao apelado não podem ser considerados como meros dissabores. 6. Inexiste parâmetro legal para se estabelecer a indenização por danos morais, de sorte que fica ao prudente critério do julgador fixá-la, levando em conta, dentre outros fatores, as condições sociais e econômicas das partes, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 7. Incasu,demonstrado que a vítima, em razão do acidente, teve laceração da pele na região do queixo e mão, ficando impossibilitado de realizar a prova do Enem para a qual estava a caminho, haja vista a necessidade de atendimento médico. Assim, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é adequado para compensar os danos morais suportados. 8. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA DE PASSAGEIRO EM DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO. ACELERAÇÃO ANTES DE FINALIZADO O DESEMBARQUE. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO VALOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra sentença que condenou a ré ao pagamento de danos morais e materiais, em virtude de acidente de trânsito, consubstanciado na queda de passageiro de ônibus, no momento de seu desembarque, haja vista a precipitada aceleração do motorista, causando lesões físicas à vítima, além de obstá-la de realizar a prova do Enem, para a qual se dirigia. 2. O reconhecimento da revelia não induz, necessariamente, à procedência automática dos pedidos, sendo necessário que a parte autora traga aos autos elementos jurídicos para o convencimento do juiz, notadamente porque os efeitos da revelia alcançam somente os fatos, e não o direito que se postula. No presente caso, o conjunto probatório dá respaldo aos fatos contidos na inicial. 3. A responsabilidade da ré restou materializada na conduta ilícita do seu empregado, que não esperou o completo desembarque do passageiro para acelerar, gerando o dever de indenizar à vítima pelos prejuízos causados. 5. Aconduta da parte ré atentou diretamente contra os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito a sua integridade física, uma vez que os infortúnios impingidos ao apelado não podem ser considerados como meros dissabores. 6. Inexiste parâmetro legal para se estabelecer a indenização por danos morais, de sorte que fica ao prudente critério do julgador fixá-la, levando em conta, dentre outros fatores, as condições sociais e econômicas das partes, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 7. Incasu,demonstrado que a vítima, em razão do acidente, teve laceração da pele na região do queixo e mão, ficando impossibilitado de realizar a prova do Enem para a qual estava a caminho, haja vista a necessidade de atendimento médico. Assim, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é adequado para compensar os danos morais suportados. 8. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
17/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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